| Projeto: |
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PL 460 04/08/2020 (ver documento) |
| Processo: |
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01-460/2020
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| Justificativa: |
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ver documento JPL0460-2020 |
| Carta de lei: |
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ver documento CPL0460-2020
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| Promulgação: |
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LEI 17.622 de 20/08/2021 (ver documento) |
| Promovente: |
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Zé Turin / Rinaldi Digilio |
| Ementa: |
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DENOMINA PRAÇA INOMINADA COMO PRAÇA LUIZ ANTÔNIO DA SILVA ARAÚJO, O LOGRADOURO QUE ESPECIFICA, LOCALIZADO NA ESTRADA DA RIVIERA (ALTURA DO NÚMERO 4.400) CRUZAMENTO COM A RUA ÁGUA DA FIGUEIRA - RIVIERA PAULISTA - SP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Assunto: |
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AGUA DA FIGUEIRA ( RUA ) / DENOMINACAO / JARDIM RIVIERA / JARDIM SAO LUIS ( DISTRITO ) / LOGRADOURO PUBLICO / LUIS ANTONIO DA SILVA ARAUJO ( PRACA ) / PRACA PUBLICA / RIVIERA ( ESTRADA DA ) |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento JUSTS0942-2020
ver documento CONJ0921-2020
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| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 21/07/2020 | Encaminhado em 04/08/2020 | | SGP42 | Recebido em 05/08/2020 | Encaminhado em 05/08/2020 | | PROC-CMSP | Recebido em 05/08/2020 | Encaminhado em 06/08/2020 | | PRESID | Recebido em 06/08/2020 | Encaminhado em 06/08/2020 | | PROC-CMSP | Recebido em 06/08/2020 | Encaminhado em 07/08/2020 | | CCJ | Recebido em 10/08/2020 | Encaminhado em 23/10/2020 | | SGP12 | Recebido em 23/10/2020 | Encaminhado em 23/10/2020 | | SGP21 | Recebido em 06/11/2020 | Encaminhado em 18/08/2021 | | SGP23 | Recebido em 13/09/2021 | Encaminhado em 08/10/2021 | | ARQUIVO | Recebido em 19/11/2021 | |
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| Deliberação: |
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APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão VIRTUAL 27, Legislatura 17 em 16/10/2020
APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 43, Legislatura 18 em 16/07/2021
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| Encaminhamento: |
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Oficio CMSP 769/2021 de 16/07/2021 ENCAMINHA CARTA DE LEI, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , sei nº 6510.2021/0017129-8
prazo de sanção: 20/08/2021
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| Encerramento: |
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08/10/2021. Motivo: PROMULGADO |